Cuida de Volta Entrar na lista
← Voltar para a página inicial

Versão 0.1 · Atualizada em 21/10/2026

Política de Privacidade — Cuida de Volta

Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Resumo rápido:

1. Quem é o controlador

[NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO], Juiz de Fora/MG, e-mail [E-MAIL]. O controlador é quem decide como e por que os seus dados são tratados (LGPD, art. 5º, VI).

2. Encarregado (DPO) ou canal de privacidade

O Regulamento para agentes de tratamento de pequeno porte — Resolução CD/ANPD nº 2/2022 permite que microempresas e startups não indiquem encarregado, desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares. Porém, esse tratamento simplificado não vale para quem faz "tratamento de alto risco" (art. 3º, I), e o art. 4º considera de alto risco o tratamento que junta um critério geral (ex.: pode afetar significativamente direitos dos titulares) e um específico (ex.: dados sensíveis, uso de tecnologias emergentes ou inovadoras como IA).

3. Quais dados tratamos

Tipo Exemplos De onde vêm
Cadastro e contato nome, CPF, telefone do WhatsApp, e-mail, cidade você
Plano de saúde operadora, tipo de plano, número da carteirinha (se você quiser informar), regras de reembolso que você nos passa você
Dados de saúde (sensíveis) o que aparece em recibos, notas fiscais, pedidos e relatórios médicos: nome e especialidade do profissional (ex.: psicólogo, fonoaudiólogo), datas e frequência de sessões, tipo de terapia, às vezes CID/diagnóstico, nome do paciente você, ao enviar os documentos
Dados de dependentes nome, CPF e documentos de saúde de filhos ou outros membros do plano família você (como responsável legal ou com autorização)
Financeiros valores pagos e reembolsados, comprovantes de pagamento ao profissional; dados da assinatura (o cartão fica com o provedor de pagamento) você e o provedor de pagamento
Conversas mensagens, fotos, PDFs e áudios trocados no WhatsApp você
Registros técnicos data, hora e IP de acesso ao painel/site, registros de uso, registro do consentimento (data/hora e versão do texto) gerados automaticamente

O que NÃO coletamos: login, senha ou código de acesso do app/portal da operadora, nem senha bancária. Se você mandar, apagamos.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e só podem ser tratados nas hipóteses do art. 11. Pedimos que você envie só o necessário para o reembolso; se o pedido médico tiver informação que não é exigida pelo seu plano, você pode cobri-la.

4. Para que usamos (finalidades) e com que base legal

Finalidade Base legal (LGPD)
Ler seus documentos de saúde, conferir se estão completos, montar checklist, lembrar prazos, gerar resumos e relatório de IR Consentimento específico e destacado para dados sensíveis (art. 11, I)
Criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado, atendimento, cobrança da assinatura Execução de contrato (art. 7º, V) — para dados que não são de saúde
Guardar registros de acesso, notas fiscais da assinatura e informações exigidas por lei Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a")
Defender nossos direitos em reclamações ou processos Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d")
Melhorar o serviço com estatísticas agregadas e anonimizadas Legítimo interesse (art. 7º, IX) — nunca para dados de saúde identificáveis; dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (art. 12)
Enviar novidades e ofertas Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar com "PARAR"

Observação importante: a LGPD não lista "execução de contrato" como base para dados sensíveis (art. 11). Por isso, sem o seu consentimento para dados de saúde, não conseguimos prestar o serviço — e avisamos isso antes de você aceitar (art. 8º e art. 9º, § 3º).

Decisões automatizadas: alguns avisos (ex.: "documento parece incompleto") são gerados por sistema/IA. Você pode pedir revisão e explicação sobre os critérios (art. 20).

Não usamos seus dados para: publicidade de terceiros, venda de dados, perfis de saúde para operadoras ou empregadores, ou qualquer seleção de risco. A LGPD veda comunicar ou compartilhar dados de saúde para obter vantagem econômica, salvo exceções (art. 11, § 4º), e proíbe operadoras de usar dados de saúde para seleção de risco (art. 11, § 5º).

5. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar (operadores, que tratam os dados em nosso nome e sob contrato):

Fornecedor Para quê Onde
Meta Platforms / WhatsApp (via [NOME DO BSP]) troca de mensagens [PAÍS]
Nuvem / banco de dados: [NOME, ex.: provedor de banco de dados] armazenar dados e documentos [PAÍS/REGIÃO]
Automação: [NOME, ex.: ferramenta de fluxos] lembretes e fluxos [PAÍS]
Provedor de IA: [NOME] ler e extrair dados dos documentos [PAÍS]. Exigimos por contrato que não use seus dados para treinar modelos
Pagamento: [NOME DO PROVEDOR DE PAGAMENTO] cobrar a assinatura Brasil
Contabilidade, autoridades e Justiça obrigações legais ou ordem judicial Brasil

Não compartilhamos nada com a sua operadora de saúde. Quem envia documentos à operadora é você.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores (por exemplo, WhatsApp, nuvem e IA) podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, usamos os mecanismos do art. 33 da LGPD, em especial as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou transferimos para países/organismos reconhecidos pela ANPD como adequados (a ANPD reconheceu a União Europeia na Resolução CD/ANPD nº 32/2026, conforme a lista oficial de regulamentações). Você pode pedir a lista de países e garantias pelo canal de privacidade.

7. Por quanto tempo guardamos

Dado Prazo
Documentos de saúde (recibos, pedidos médicos) e conversas enquanto a assinatura estiver ativa; apagados em até [30] dias após o cancelamento ou o pedido de exclusão, salvo se você pedir para manter até gerar o relatório de IR
Registros de acesso a aplicações (data, hora, IP) 6 meses, sob sigilo, como exige o Marco Civil da Internet, art. 15
Registro do consentimento e da revogação pelo tempo necessário para comprovar que seguimos a lei
Dados de cobrança e notas fiscais da assinatura pelo prazo exigido pela legislação fiscal
Registros de incidentes de segurança pelo menos 5 anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024)

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados. A LGPD permite manter alguns dados mesmo após pedido de exclusão para cumprir obrigação legal ou exercer direitos (art. 16).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (LGPD, art. 46), entre elas: [criptografia em trânsito e em repouso]; acesso restrito a quem precisa, com autenticação forte; registros de quem acessou o quê; separação dos documentos de saúde dos demais dados; contratos de confidencialidade com quem trabalha conosco; apagamento de senhas enviadas por engano; cópias de segurança.

Nenhum sistema é 100% seguro; por isso temos um plano de resposta a incidentes (seção 10).

9. Seus direitos (LGPD, art. 18) e como exercê-los

Você pode, a qualquer momento e de graça:

  1. Confirmar se tratamos seus dados;
  2. Acessar seus dados;
  3. Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
  4. Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  5. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
  6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  7. Saber com quem compartilhamos seus dados;
  8. Saber que pode não consentir e o que acontece nesse caso;
  9. Revogar o consentimento (art. 8º, § 5º);
  10. Pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20);
  11. Reclamar à ANPD (gov.br/anpd) ou a órgãos de defesa do consumidor.

Como pedir: mande no WhatsApp "MEUS DADOS" (acesso/cópia), "APAGAR MEUS DADOS" (exclusão e revogação) ou "PRIVACIDADE" (outros pedidos), ou escreva para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Podemos pedir uma confirmação de identidade simples para evitar que outra pessoa peça seus dados. Respondemos de imediato de forma simplificada, ou com a declaração completa em até 15 dias (art. 19, II).

10. Incidentes de segurança

Se acontecer um incidente (vazamento, acesso indevido, perda de dados) que possa causar risco ou dano relevante a você — o que inclui, por exemplo, incidentes com dados sensíveis, de crianças ou financeiros —, vamos comunicar a ANPD e você conforme a LGPD (art. 48) e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança — Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (listada na página oficial de regulamentações da ANPD). A regra geral é comunicar em 3 dias úteis a partir do conhecimento do incidente, pelo formulário oficial da ANPD. Agentes de pequeno porte têm prazo em dobro, mas, por segurança, seguiremos os 3 dias úteis. A comunicação a você dirá o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e o que estamos fazendo. Mantemos registro de todos os incidentes por pelo menos 5 anos.

11. Crianças, adolescentes e dependentes

12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças importantes — principalmente se mudarem as finalidades do uso de dados de saúde — serão avisadas no WhatsApp antes de valer e, se necessário, pediremos novo consentimento. A versão e a data ficam sempre no topo.

13. Contato

[NOME DA EMPRESA] — CNPJ [CNPJ] — [ENDEREÇO] — [E-MAIL] — Canal de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE] — WhatsApp [NÚMERO].

Normas citadas